Recurso de revista. Legalidade.

Alteração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas para jornada fixa de 8 horas.

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.

Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal

Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.

A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material

Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta predisposição anatômica, estrutura dos pés alterada, não guardando nexo causal com o labor prestada à reclamada"

Agravo de instrumento do reclamante.

Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Tribunal nega recurso do CRMV e veterinárias são autorizadas a atuar em mutirões de esterilização

Conforme as autoras, o conselho vem dificultando sua atuação em campanhas de esterilização de cães e gatos, exigindo que peçam prévia autorização e, geralmente, indeferindo-as

Horas extras. Jornada de trabalho. Editor de jornal. Cargo de confiança.

O exercício da função de editor de jornal configura cargo de confiança, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 972/1969.

Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Despedida sem justa causa, com caráter punitivo e como reação a ato lícito que impede a aposentadoria especial. Configurado o dano moral e o caráter obstativo da dispensa.

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.